A lei e a ética

 

O debate é antigo. Levanta-se novamente a questão a propósito da greve, ou das greves.

O setor dos transportes está há dias, o que para parte significa da opinião pública são muitos dias, a fazer greve.  Nesta atividade económica, a dos transportes, a “cântara vai muitas vezes à mesma fonte”, o que se aceita na lei mas poder-se-á questionar, suspeitar, no domínio da ética!

Nos feriados municipais de Lisboa e Porto, algumas profissões do setor ferroviário, e a ele administrativamente associado, fizeram ouvir a reclamação dos seus direitos com recurso à greve.

Agora, sob acusação de terrorismo económico, por parte dos hoteleiros de Portugal, também os controladores aéreos e pilotos apresentaram o pré-aviso de greve. As tensões sociais vão aumentando de tom.

Cada vez que se ouve um dos lados da questão, fica a verdade comprometida, tal a violência das expressões entre a ênfase dada às reivindicações, a justiça da reivindicação, compreensão dos motivos no contexto temporal ou oportunidade para ser realçada a ação.

Colocar o assunto na perspetiva de análise em contraponto ética – lei poderá ser um abuso. A humanização da vida e da vida com qualidade nas suas variáveis será sempre um direito e é princípio de qualquer quadro ético. Mesmo assim, pelas coincidências e oportunidades mas principalmente por nunca se saber a verdade dos lados, valerá entender estas movimentações.

Seria importante ter um observatório para a ética da greve.

Esta ferramenta, o observatório, se garantisse a autenticidade dos dados e justiça dos objetivos, daria um grande contributo para a salvaguarda de todos e de tudo; incluindo a lei e a ética.

Com pouca informação sobre as causas, sem conhecimento aprofundado dos motivos, fica tudo muito comprometido. Não é bom entender um fenómeno apenas pelas suas consequências.

Nestas greves, serão justas as causas? Ganha o setor e o país maior dignidade e desenvolvimento? Está garantido o princípio da proporcionalidade?

Aparentemente, o direito à greve atolou-se em rodriguinhos de setor ou classe que já não tem muita ética! E assim, o que poderia ser uma ferramenta fundamental de mudança passou a ser entendido, pelo peso do deve e haver, como mais um motivo para os mesmos, os mais poderosos, terem ainda mais.

Os pobres serão cada vez mais pobres. O país também.

(in Correio do Vouga, 2012.06.27)

Sentar para pensar e agir melhor

Há muitas formas de pensar, refletir, amadurecer ideias! Também há diversas expressões para identificar o ato de ponderar, de reconhecer o processo mental ou faculdade do sistema mental em que os seres modelam o mundo, recriam metas, planos e desejos. O conceito de cognição, consciência, ideia, imaginação. O pensamento é considerado a expressão mais "palpável" do espírito humano, pois através de imagens e ideias pode ajudar a descobrir a pessoa, as suas intenções, a vontade, os valores, o sonho! E, evocando Carlos de Oliveira, cantado por Manuel Freire, clamado por Manuel Alegre, este bastião pode ser inquebrantável pouco ou nada pode se consegue há machado que corte a raiz, isto é, não há machado que corte a raiz ao pensamento!

Mais do que uma contestação, sentar para pensar, é uma urgência!

Teria acolhimento parar, sem que isso significasse quietude, para aprofundar a causa das coisas e as potencialidades das pessoas?!

Há valor acrescentado que a transversalidade potencia para a realização de um projeto, diverso na consecução, único nos produtos: uma sociedade justa e solidariamente sustentada.

Poder-se-ia congregar as pessoas no que as motiva; identificar as motivações e ações; partilhar modelos de organização; reconhecer pluralidades de processos e objetivos; apurar, como resultado, uma iniciativa que ajudasse, com uma visão mais ampla, a solucionar um problema (coletivo)!

Por tudo o que vai emergindo, a crise verdadeiramente está na representação, nas figuras representativas de instituições, em quem os cidadãos delegaram o exercício do poder, a confiança da representação!

Está na hora de congregar as pessoas, de recrusceder a confiança, ser protagonista na comunidade que nos socializa!

Pode-se fazer melhor na escola, na família, na saúde, na economia, no emprego, na sustentabilidade comum,… com valores sociais e pessoais!

Como?

Pensar, ouvir todos, fazer tudo para que os mais capazes possam governar o mundo!

A representação, dos processos de democratização ocorridos ao longo do século XIX e XX, não passa do direito dos cidadãos elegerem os representantes e membros dos órgãos do Estado. Ou seja, a representação (política) é o modelo encontrado para, quem tem o poder, as pessoas, verdadeiros titulares do poder, confiarem, pelo voto, as decisões nas opções dos governantes. Porém, a “representação” enriqueceu, “aristocratizou-se em oligarquias”, caiu!

É urgente refundar a representação; parar para pensar. Há um novo modelo que interessa aprofundar, fazer emergir; entre todos, um dos que mais poderá servir as pessoas, será o modelo de “missão”!

(in Correio do Vouga, 2012.06.20)

Jogar como nunca, perder como sempre

 

Em pleno Europeu de futebol (Polónia/Ucrânia 2012) a expressão do selecionador da equipa nacional de Portugal, após a derrota com a Alemanha, por 1-0, resume um certo estado de espírito que poderia ser de um clássico, dos anais da humanidade, por exemplo a Batalha da Floresta de Teutoburgo, também chamada de Desastre de Varo, em que, durante o outono de 9 d. C., perto de Bramsche, uma aliança de tribos germânicas chefiada por Armínio, da tribo dos queruscos, emboscou e dizimou três legiões romanas, lideradas por Públio Quintílio Varo, que o consideravam até então como aliado. Em consequência da batalha estabeleceu-se o Rio Reno como fronteira do Império Romano pelos séculos seguintes, fato que foi estabelecendo um distanciamento entre as culturas romanas e germânica e o declínio da influência romana no Ocidente.

Foi assim no passado e continuará a perdurar. Até quando?!

Agora os Germanos também dominam a Banca. Outra batalha para ser travada.

A Espanha, aparentemente, consegue resultados mais favoráveis (tem uma extensão maior?!), os povos do sul, os mais pobres, também nos exércitos de outra como agora, a base da sua sustentabilidade e recrutamento é entre os mais pobres, têm de procurar outras formas de renegociar. Continuam a trabalhar, a lutar como nunca e a perder como sempre!

Em vez de fomentar o desenvolvimento sustentável das capacidades dos europeus para romper com a crise, há como que uma espécie de aura que eterniza muitos com pouco ou nada, com toda a certeza para garantir que muito fique para poucos!

Veja-se nos campos, onde verdadeiramente é jogado o futuro das pessoas:

Os bancos estão a apertar cada vez mais a torneira do crédito à economia. Em abril, as instituições financeiras emprestaram apenas 4,3 mil milhões de euros, menos 604 milhões de euros, ou menos 12,3% que no mesmo mês do ano passado, revelam dados do Banco de Portugal, conhecidos esta segunda-feira.

Quando comparado com o mês anterior, o financiamento à economia encolheu 1,48 mil milhões, ou 25,6%.

As empresas absorveram mais de 86% do crédito concedido, o equivalente a 3,76 mil milhões de euros. Mesmo assim, só os grandes empréstimos às empresas (mais de um milhão de euros) aumentaram 5% face ao homólogo, para 2,24 mil milhões de euros.

Já os empréstimos às pequenas e médias empresas (PME) caíram 12,69% para 1,52 mil milhões de euros.

Também o crédito concedido às famílias caiu e representa agora apenas 13% do total. Uma das maiores quebras registadas no crédito a particulares foi na habitação: apenas 156 milhões, ou seja, menos 67% que no homólogo e menos 17% que em Março.

O crédito ao consumo também baixou 38% para 149 milhões de euros, tal como os empréstimos para outros fins: menos 23% para 258 milhões de euros.

Estes bancos estão loucos!

(in Correio do Vouga, 2012.06.13)

Refolho

Há quem lhe chame hipocrisia, fingimento.

A situação, que propomos abordar, apresenta tal dislate que é muito provável poder ser retratada por todos os conceitos e adjetivações.

Vamos abordar, apenas, algumas matérias sobre educação. Uma pequena nota, simbólica, porventura.

Nos últimos tempos, conseguiu-se passar uma mensagem que embaceia a realidade, distorcendo-a, reorientando-a para outros domínios e ideologias, no caso mais neoliberais.

O sistema educativo tem algumas referências, pilares de organização educativa; um desses esteios é o regime jurídico de autonomia, administração e gestão das escolas. É dele que deverão remanescer todas as estruturas. Acontece que se iniciou um longo debate sobre o mesmo, introduzindo-se calendários, movimentos, critérios, estruturas, dinâmicas que, supostamente, deveriam ser aplicadas apenas depois do documento ser aprovado e ratificado e publicado. Nada disso! Estamos a trabalhar sobre um normativo que já não é, porque outro já é sem o ser, mas ainda não se sabe o que é porque não existe enquanto não é!

Difícil de entender?! Imagine-se a aplicação, a prática.

Outro aspeto, que também parte do mesmo tratado, sobre a organização, tem a ver com as agregações de escolas.

A agregação é juntar, sob a mesma administração e gestão, uma quantidade de estabelecimentos de ensino que, por razões diversas, o deverão fazer. As causas são públicas, e publicadas depois de se ter iniciado institucionalmente o processo, e carecem de muito aprofundamento, desde logo objetividade, fundamentação: qual a percentagem de unidades de gestão que se querem reduzir? Quanto se gasta (atualmente) e poupará efetivamente (por aluno, por turma, por disciplina)? - não basta indicar números assombrosos e estarrecedores para chocar a opinião menos esclarecida - Quais estudos, e resultados dos mesmos, que comprovam ser válida a hipótese de ser vantajoso para o ensino os alunos fazerem um percurso escolar até aos 18 anos, ou seja, de praticamente 18 anos, sob o mesmo projeto educativo? Quais os contributos (ou falta deles?!) que determinaram não ser acertada a presença da comunidade escolar no Conselho Pedagógico? Que resultados se verificaram, ao nível de direção estratégica (Conselho Geral) para que as suas competências sejam reconhecidas e assertivas? Que formação foi desencadeada para que os membros de um e outro órgão da escola estejam habilitados para a função?

E a agregação é mesmo para todos?! Está à vontade do “freguês”? Quem não quer não agrega? Quem não demonstra estar habilitado para formalizar uma proposta também pode ficar de fora? Os critérios, tão enfatizados para se fazer, deixam de ser importantes pela lei dos contrários? Será que também aqui os pobres e cumpridores é que pagarão a crise?!

E, para concluir este breve assomo, ainda falta saber, às famílias, aos alunos, às autarquias, aos órgãos das escolas, quando sairão os critérios para a reforma da rede escolar.

Também não está esclarecido porque é que os órgãos das escolas, desde há uns anos a esta parte, não conseguem terminar os seus mandatos! Não seria possível, aos órgãos vigentes, fazerem as transições (necessárias ou não, mas quem está para governar deve fazê-lo!) sem com isso haver mais encargos para o erário público e confusão?

E a carreira de diretor de escola, prometida em campanha, já está em vigor?

O que se sabe é que todos percebem muito da poda (da arte) antes dela começar!

Como diz um dito, que nem ditado será?!, estão quase validados, “a fazer escola”, os momentos em que se mentem mais na vida são: depois da caça, durante a guerra, antes das eleições!