Mil milhões para quota máxima

 

Estamos mais descansados. O Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) acordaram uma linha de crédito de mil milhões de euros para permitir o pagamento de dívidas a curto prazo das autarquias (vencidas num prazo de 90 dias).

O anúncio feito vaticina que ficou definido, "através de um acordo de caráter inédito" que este "programa de apoio" irá beneficiar as economias locais. É neste aspeto que os portugueses, que são munícipes também, nesta justaposição de poderes e serviços, todos nós, portanto, podemos respirar de alívio: há esperança! Ou não?

Perante tanta panfernália, manda o senso comum que “quando a esmola é grande o pobre (deve) desconfia(r)”, levantam-se muitas inquietações; ponderámos algumas.

Mil milhões para tapar um buraco que estaria a descoberto dentro de noventa dias?! É isso? Será mesmo verdade? – preocupante. Como estará o resto do crédito? !

Depois, o Ministro Miguel Relvas sublinha que o acordo "deixa bem claro que os municípios não ficarão à margem do esforço" que está a ser feito por todos os cidadãos e pelas instituições no âmbito do acordo com a 'troika'. Por isso, apontou, as autarquias não podem aumentar as dívidas a curto prazo nem deixar os seus serviços entrar em rutura, sob o risco de terem sanções pecuniárias.

Esta ameaça do Governo Central está eternizada, há séculos que é assim. D. Afonso Henriques disse o mesmo à mãe!

Mas será que aqui há gato?

A terceira inquietação, provem d’ O Diário de Notícias, na rubrica “Revista de Imprensa”, que revela a “pontinha do rabo de fora” baseado no que diz o Jornal de Negócios, o spread exigido é muito vantajoso, mas as câmaras são obrigadas a exigir o máximo aos munícipes. O "Jornal de Negócios" escreve que o Governo quer obrigar as cerca de 70 autarquias em situação de rutura financeira a aumentar todos os impostos municipais e taxas para níveis máximos, como condição para aceder à linha de financiamento de mil milhões de euros destinada a pagar as suas dívidas a curto prazo.

Por fim, a cereja no topo do bolo, o acordo firmado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios estabelece ainda que, para se candidatarem, as autarquias devem desistir de processos que tenham interposto ao Estado. O Executivo quer garantir, assim, uma maximização das receitas nos municípios que venham a aceder à linha de financiamento que será disponibilizada e libertar-se de sarilhos! Há determinadas regiões da Europa que protocolam o mesmo e têm epítetos pouco abonatórios!

Efetivamente, alguém anda louco e, no caso, é acima de tudo a falta de critérios, a asfixia financeira, o desgoverno das nossas coisas: pobres (e mafiosos?!) sempre os tereis.

(in Correio do Vouga, 2012.05.30)

Académica, outra vez!

 

Em tempos de contenção e austeridade, quando milhares de jovens olham o futuro com baixa expetativa, isto é, sem saber como concretizar o seu futuro, um grupo (supostamente) de estudantes da Academia de Coimbra ergue o troféu mesmo ali, em plena capital do império!

Se há 43 anos a voz dos estudantes foi prenúncio do fim do regime, precipitou os acontecimentos, mobilizou os adormecidos, catapultou os agrilhoamentos para as capas da comunicação do senso comum, a final da Taça de Portugal de 2012 deveria ser iconografada com igual simbologia.

Então como agora, resta pouco, só há uma saída… sair!

Mas sair para onde?

Os primeiros passos terão de ser sustentados no combate à falta de solidariedade entre as instituições e as pessoas. Os últimos anos trouxeram demasiado rápido o que deveria ser construído de forma sustentada. Não são grandes posses ou orçamentos que têm os melhores resultados! Olhando novamente para a Académica, nota-se, mesmo sendo uma observação muito comum, que foi a solidariedade que deu força à ambição.

Depois, rigor nos desempenhos. Tarefas definidas, uma sociedade organizada e distribuída pelo todo.

A mesma inspiração vamos buscar a este feito glorioso de Coimbra. As competências têm de ser potenciadas por todas as zonas do campo, isto é, de acordo com as potencialidades de cada região. Portugal ainda assim é muito grande para produzir algo.

Por fim, sentir que os contributos de todos são necessários, no governo das coisas, na justiça, na saúde, na educação, nos setores industriais e produtivos,… não ter medo de sujar as mãos, de produzir algo que faça história em detrimento de ficar eternamente de chapéu na mão a mendigar esmola.

No fundo, a Académica demonstrou que é possível, que todos são necessários, que a vida é feita, recuperando a fábula, mais de formigas trabalhadoras do que de cigarras encantadoras e mendicantes.

A mais importante das emigrações é que se deve fazer cá dentro: sair do atavio que séculos de de mendicidade tem produzido!

(in Correio do Vouga, 2012.05.22)

Novamente de novo

 

Numa escola, devemos, em cada passo, ser gesto, palavra, atitude, caráter; tudo isto porque interagimos permanentemente, em tudo, uns com os outros (comunidade escolar). E, de nós, todos esperam que sejamos exemplo dentro da missão que nos é confiada, como escola pública: de todos e para todos.

Então, ao intitular este editorial com uma redundância, “novamente de novo”, insistência desnecessária nas mesmas ideias – como é definido no dicionário – não é em vão, sem sentido. Pretende-se enfatizar, apenas, como vamos vivendo na mais nobre das missões de um país: a educação.

Aqui, na educação, vive-se sempre ao ritmo do que é novo.

A novidade faz parte da essência do estudo/aprendizagem: descobrir novos conteúdos, novas ideias, novos conhecimentos; também, como mera ilustração, que não fundamenta nem legitima mas é paradigmático, as mudanças que cada etapa suscita (turma, escola, professores, ano, ciclo, curso, diretor de turma, colegas,…) implicam oportunidades que, elas próprias, têm algo que apontam ao futuro, para a vontade de começar de novo.

E há, “também” nestes universos diários, a essência da arte: os alunos e alunas.

Educar é, antes de tudo, um caminho de reciprocidades desde a mais tenra idade. Portanto, em cada ano mudam os rostos mas continua, no essencial, a juventude, a esperança, a rebeldia, a curiosidade dos jovens que dão vida à escola… também com as peripécias que adoçam o engenho e a arte!

Por fim, sem querer terminar nada, o que não deveria ser tão novo assim: o sistema educativo. Não deveria ser tão novo assim mas, mais uma vez recorrendo a uma pequena abordagem elucidativa, será interessante ter presente um hipotético cenário em que um jovem, de agora, a dois anos de terminar o ensino secundário, que entrou (no sistema) para o primeiro ano em 2002, com os seus seis anitos, o que levará da escola, se não for a estabilidade emocional e racional dos seus professores?

Com um algum gosto pela história recente, poderá, o referido jovem, lá para setembro, contar a um colega mais novo do seu novo agrupamento de escolas: “desde que entrei na escola, já lá vão seis… Ministros (da Educação). Tive, logo no início, o 1º, 3 de Julho de 2001 — 6 de Abril de 2002 — Júlio Pedrosa; depois, 2º, 6 de Abril de 2002 — 17 de Julho de 2004 —David Justino; 3º, 17 de Julho de 2004 — 12 de Março de 2005 — Maria do Carmo Seabra; 4º, 12 de Março de 2005 — 26 de Outubro de 2009 — Maria de Lurdes Rodrigues; 5º , 26 de Outubro de 2009 — 21 de Junho de 2011 — Isabel Alçada; 6º, 21 de Junho de 2011 - Nuno Crato”

Não admira que haja tanta resistência à mudança, há tanta novidade!… Tanta que nenhum jovem chega a suspeitar verdadeiramente por qual sistema de ensino… passou!

E, na linguagem da juventude, “já estamos noutra” (mudança)!

(in Correio do Vouga, 2012.05.16)

A construção humana

 

É importante, quando passam dias-efeméride, como o dia 1 de maio, dia do trabalhador, mergulhar um pouco na causa das coisas, na génese da proclamação do dia internacional da reivindicação das condições laborais. Não queremos ir muito além neste assunto, até porque várias vezes já o aludimos. Porém, temos interesse, numa época em que é necessária, como nunca, a reivindicação, nesta época, portanto, e faltam meios e motivação para ela.

A construção humana pode ser, como organismo vivo, a aplicação concreta da fórmula que a física universalizou: é a medida da energia transferida pela aplicação de uma força ao longo de um deslocamento. Dos primórdios da Humanidade até aos nossos dias o conceito sofreu alterações de sentido, preenchendo páginas da história com novos domínios e novos valores. Do Egito à Grécia e ao Império Romano, atravessando a Idade Média e o Renascimento, o trabalho foi considerado como um sinal de opróbrio, de desprezo, de inferioridade. Esta conceção atingia o estatuto jurídico e político dos trabalhadores, escravos e servos. Com a evolução das sociedades, os conceitos alteraram-se. O trabalho-tortura, maldição, deu lugar ao trabalho como fonte de realização pessoal e social, o trabalho como meio de dignificação da pessoa. Ou seja, é importante lançar o olhar sobre o que podemos fazer para que a construção humana seja uma realidade plena, conjugadora de diversidades, de direitos, de deveres.

Todo homem tem direito ao trabalho, à livre escolha do emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego. Todo homem, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho. Todo homem que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social. Todo homem tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para a proteção de seus interesses" (Artigo 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos)

Partindo da plataforma-génese, percebemos que enquanto há vida, há trabalho, porque viver é uma rede de sinergias, de permanente laboração. É com o trabalho na vida que a pessoa cresce, realiza, sociabiliza.

Portanto, demos esperança à vida, numa altura em que não há trabalho para toda a vida e há muitas vidas sem trabalho!