A loja RTP

 

A RTP é uma entidade, uma verdadeira figura pública. Apreciada. Distinta!

A administração da RTP tem uma loja online com produtos à venda ao público. Os preços, isto é, os descontos são apelativos, os layout da página e grafismo completam o resto da atração. Há uma associação dos produtos a um determinado programa e canal do grupo de serviço público. Há uma empresa – encontra-se no infografismo do rodapé “termos e condições” – detentora e responsável pela propriedade intelectual dos produtos comercializados. Está tudo bem feito!

Mas a RTP pode ser assim?!

A resposta, nos termos da lei, nem sequer ousamos questionar. Um colosso é um colosso, não é verdade?

É mesmo aqui que está a raiz do problema, desta inquietação. Primeiro, porque um colosso é um indivíduo como qualquer outro, sujeito às mesmas regras e paridade; segundo, este colosso não é privado, é público, pago com dinheiro dos contribuintes; terceiro, que se depreendem dos dois primeiros, qualquer cidadão que tenha contrato com o Estado está em regime de exclusividade, tem de pedir autorização para desenvolver outra atividade, tem de ser exemplar para garantir a transparência e pessoa de bem, que deve ser o Estado.

Portanto, o que nos move não é o direito mas a ética.

Discordamos completamente deste género de atividade vinda, em primeira estância, de quem vem. Mas poderia vir de qualquer outra. O Registo da atividade comercial desta empresa, pensamos, não é a comercialização de produtos adjacentes – a maior parte, como se verificará, nem adjacentes são – ou, pior que isso, de forçada correlação entre a promoção e o produto em si mesmo. A título de exemplo, “Portugal no Coração” é a forma para promover “Gerês in Love - 1 Noite em Bungalow” - convenhamos, é um pouco forçado!

As deturpações dos fins a que uma determinada instituição concorre não podem ser aceites com magnanimidade.

Imagine-se o contrário, uma loja de produtos de ocasião a produzir conteúdos para o mercado do audiovisual, colheria?

Há Autoridade da Concorrência (AdC)? E Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)?! Como estaremos em matéria de concorrência e concentração, por exemplo?!

O serviço público de televisão, para além do Orçamento de Estado – recursos diretos -, ainda cobra na fatura da luz, a contribuição audiovisual paga ao Estado, mesmo que tenha um serviço de televisão por assinatura, pois destina-se a financiar o serviço público de radiodifusão e televisão. Só quem gasta até 400 kWh de energia por ano é isento. Atualmente, a EDP cobra primeiro a taxa e, se verificar que, durante o ano, o cliente não ultrapassa os 400 kWh, o limite para a isenção, aplica-a no ano seguinte. Mas não devolve os valores cobrados indevidamente.

A concluir, este último elemento de suporte à amarga situação, adicione-se ainda mais este dado abusivo e suficientemente desagradável, típico de desrespeito pela natureza da coisa e função, um cidadão contrata um serviço (energia elétrica, nem que seja para uma simples motobomba a funcionar num terreno agrícola do lugar mais inóspito para a civilização) e tem de suportar uma taxa de audiovisual na fatura!

 

(in Correio do Vouga, 2013.12.18)

46664

“4664” foi o número de prisioneiro de Nelson Mandela, desde o início da detenção, em 1964, até à libertação em 1990. Na Ilha Robben, Mandela foi o preso número 466, do ano de 1964, onde ficou durante 18 dos 27 anos que esteve detido. Entretanto "46664" surge como um ícone permanente dos sacrifícios que Mandela estava disposto a fazer pela justiça social e humanitária.

Nos dias que passam, enquanto o mundo presta homenagem a África do Sul celebra – por muito que possamos ficar surpreendidos na diferença, manifestar estranheza, porventura, trata-se de uma celebração contínua, típica dos países de África, da generalidade das tribos africanas – a África do Sul e toda a África celebra as diversas atitudes que o homem tem adotado frente à morte ao longo da história têm contribuído para formar um imaginário coletivo expresso através da elaboração de símbolos, atribuição de representatividade de alguns materiais ritualísticos e a incorporação de rituais macabros, no intuito de conduzir aquele que jaz de forma pacífica e livre de punições para além da morte. Assim, morrer não significa pura e simplesmente deixar o mundo dos vivos, e não se resume ao momento da passagem desta para outra esfera transcendental. Mais do que isso, é uma construção social que assume um papel de evento importante na própria existência do indivíduo, ainda que por vezes esse aspeto possa parecer contraditório, isto é, como o aprofundou com sentido antropologista Philippe Ariès, deve-se pensar na morte para bem viver.

A construção social continuará a exigir muito mais dos vivos.

Enquanto o mundo evoca Mandela, como refere Pulido Valente esta semana no Público (2013.12.08), convém lembrar que em 2013 a África do Sul continua dividida entre brancos ricos e pretos pobres, que sofre de uma criminalidade nos limites do intolerável e de uma epidemia de sida, que nenhum governo foi capaz de travar ou de atenuar. Com ou sem Mandela, não é um sítio recomendável.

Próximo de nós, há manifestações na rua contra a austeridade, o “Relatório Edite Estrela” coloca, na essência, a debate a dialética entre direito positivo e direito natural; a Ucrânia promove a “marcha de um milhão”; a Cáritas Portuguesa lançou, em Portugal, a campanha da confederação internacional "Uma só família, alimento para todos", que apela à erradicação da fome no mundo até 2025; o Papa Francisco afirma preocupado "Estamos perante o escândalo mundial de mil milhões, mil milhões de pessoas que ainda hoje têm fome. Não podemos virar as costas e fazer de conta que isto não existe. Os alimentos que o mundo tem à disposição podem saciar todos"!

Também é na vida que preparamos a morte, quando se completam 65 anos sobre a adoção – melhor seria a assinatura da assunção! – da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia os direitos humanos básicos, proclamada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948!

Continuamos prisioneiros, seja ele qual for o nosso número!

Perigosas proximidades

 

É notícia da semana. E como temos prestado alguma atenção ao assunto, anualmente voltamos a ele. Portugal manteve, em 2013, o 33.º lugar no Índice de Perceção da Corrupção da organização Transparência Internacional, mas perdeu pontuação numa lista que este ano inclui mais um país do que em 2012.

Para elaborar o índice, empresários e analistas de diversos países são convidados a dar a sua opinião sobre o grau de corrupção em cada país. Assim, o índice não mede objetivamente a corrupção, mas sim como o conjunto da sociedade percebe subjetivamente a corrupção em cada país.

No "ranking" divulgado na terça feira, dia 3 de dezembro, Portugal apresenta uma classificação de 62 pontos (63 no ano passado), numa escala de zero a cem, que vai de muito corrupto (zero) a livre de corrupção (cem).

Na mesma posição de Portugal encontram-se Porto Rico e São Vicente e Granadinas (um pequeno país das Caraíbas localizado nas Pequenas Antilhas).

Mais de dois terços dos 177 países incluídos no "ranking" obtiveram uma pontuação inferior a 50, assinala a Transparência Internacional.

Numa análise aos países da União Europeia (UE), Portugal surge este ano em 14.º lugar (15.º, no ano passado), acima da Polónia, Espanha, Itália, Grécia e da maioria dos países de leste.

O conjunto dos países da UE e Europa Ocidental é liderada pela Dinamarca (91 pontos em 100 possíveis), seguindo-se a Finlândia e a Suécia (com 89 pontos), enquanto o último lugar é ocupado pela Grécia (40 pontos).

O índice revela ainda que 23 por cento dos 32 países da União Europeia e da Europa Ocidental, obtiveram pontuação abaixo de 50.

Entre os 177 países classificados, a Dinamarca e a Nova Zelândia ocupam o 1.º lugar, com 91 pontos, enquanto a Somália, o Afeganistão e a Coreia do Norte são os piores da lista com apenas oito pontos, em cem possíveis.

Dos 177 países incluídos na lista, dois não forneceram informação.

O Índice de Perceção da Corrupção é composto por índices de corrupção de entidades internacionais consideradas credíveis, como o Banco Mundial.

Numa primeira análise, com a nossa tradicional magnanimidade, poder-se-á dizer “não está mal”. No entanto, aprofundando a questão, considerando o impacto na vida interna do país, a dimensão do territorial, a credibilidade, os nossos índices de produção, a considerável supervisão externa, é preocupante.

Continuamos enraizados em lógicas de favorecimento, de proximidade, de “desenrascanço” que impedem a implementação de fatores determinantes para o desenvolvimento do país como são o mérito, a justiça, a igualdade, a equidade.

(in “Correio do Vouga”, 2013.12.04)